04 agosto 2008

Táxi com propaganda eleitoral é ilegal.


Os motoristas de táxis da capital baiana estão sendo orientados pelos agentes da Secretaria de Transportes Públicos (STP) sobre a veiculação de propaganda eleitoral em táxis. A idéia do órgão é prestar esclarecimentos sobre as limitações impostas pela Lei 9.504/97, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público.

Uma campanha irregular estava sendo colada nos vidros traseiros de táxis. Somente no primeiro dia da ação educativa, 40 táxis estampavam propaganda eleitoral ilegal.
Nenhum dos taxistas flagrados, sofreu sanções, já que o trabalho é apenas educativo, explicou Marcos Guerra da STP. “Nosso trabalho consiste em abordar os motoristas e orientá-los a não usar a propaganda. Nos casos em que forem encontrados os adesivos ou panfletos, eles deverão retirar”, acrescenta Guerra.

Quem for visto pelos fiscais utilizando propaganda eleitoral nos táxis pode sofrer sanções que vão da advertência à multa. As sanções estão previstas apenas para os reincidentes

A lei que proíbe a veiculação de propaganda nos táxis, entretanto, não se estende aos motoristas de carros particulares “Nesse caso, não há nenhum tipo de problema”, acrescentou Marcos Guerra.

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