Câmara de São Paulo aprova pacote que abranda Lei Cidade Limpa.


Câmara de São Paulo aprova pacote que abranda Lei Cidade Limpa.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um pacote de 32 projetos de lei, alguns na fila de votação desde 1998. O conjunto inclui mudanças na Lei Cidade Limpa, principal marca da gestão Gilberto Kassab (PSD).

Um dos projetos libera letreiros de igrejas e estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais, das exigências previstas na lei.

Pelo texto, o nome e logotipo desses locais passam a não ser considerados como anúncios, mas os letreiros das igrejas precisam ser aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana. Já os painéis das clínicas devem ter altura de até 5 metros.

Outro projeto autoriza a veiculação de anúncios em todos os táxis e ônibus da cidade, uma frota que soma mais de 49 mil veículos.

O texto original vinculava eventuais receitas a subsídios à tarifa de ônibus e ao combustível usado pelos táxis, mas essa exigência foi retirada do texto aprovado.

Os dois projetos ainda precisam passar por segunda votação antes de serem encaminhados para a análise do prefeito Fernando Haddad (PT). Eles também preveem um período para regulamentação.

Um terceiro projeto originalmente alterava a lei para incluir a iluminação interna como item obrigatório dos abrigos de ônibus, mas o texto aprovado ontem exige apenas que o aspecto seja observado nas licitações.

O projeto, de 2010, foi aprovado após a conclusão da concorrência para a troca de 6.500 abrigos, que foi finalizada no ano passado.

CARTAXI
Este projeto de lei foi aprovado em 1ª. seção, mas precisa ainda passar por mais uma, só ai será enviado ao Prefeito para que ele possa autorizar ou vetar o projeto.
Vamos aguardar e torcer.